Termos e Condições

1. Definições

• "Maré Lenta" / "nós": pessoa jurídica prestadora dos serviços, com endereço em Av. Aquidabã 764, Botafogo, Campinas — SP.
• "Cliente" / "você": a residência sênior, instituição ou pessoa responsável que contrata os serviços.
• "Serviços": os programas descritos na proposta formal: Oficina de Histórias de Vida, Portal de Comunicação Familiar e/ou Programa de Livro de Memórias e Arquivo.
• "Materiais": todos os arquivos, cadernos, guias e produções resultantes dos serviços.
• "Participantes": moradores e familiares que voluntariamente tomam parte nas atividades.

2. Aceitação dos termos

A contratação dos serviços pressupõe que o responsável pela instituição tem capacidade civil plena e age em nome da pessoa jurídica contratante. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas ou responsáveis maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

Os serviços da Maré Lenta são atividades culturais e de comunicação institucional. Não constituem serviços de saúde, terapia, aconselhamento psicológico ou qualquer atividade que exija licença profissional regulamentada.

Os serviços são prestados presencialmente em Campinas — SP. Projetos em outras localidades podem ser discutidos mediante consulta prévia.

O escopo detalhado, os prazos e os entregáveis de cada projeto são definidos em documento de escopo assinado antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do cliente

• Designar um ponto de contato responsável pelo projeto na instituição.
• Garantir que os termos de consentimento sejam apresentados aos participantes antes de cada sessão.
• Disponibilizar espaço físico adequado para as sessões presenciais, conforme acordado.
• Manter a confidencialidade dos materiais ainda não publicados.
• Não utilizar os materiais entregues para fins diferentes dos acordados no escopo sem comunicação prévia.

5. Propriedade intelectual e titularidade dos materiais

Os materiais produzidos (cadernos, livros, arquivos digitais, guias editoriais) são entregues à instituição ao término de cada projeto. A partir da entrega, a instituição tem plenos direitos de uso, edição e distribuição dos materiais para fins não comerciais relacionados ao cuidado dos seus moradores.

Os roteiros, metodologias e ferramentas de facilitação utilizados pela Maré Lenta permanecem de propriedade exclusiva da empresa e não são cedidos como parte dos entregáveis.

6. Condições de pagamento

Os valores por programa são:

• Oficina de Histórias de Vida: R$ 545
• Portal de Comunicação Familiar: R$ 2.520
• Programa de Livro de Memórias: R$ 5.360

O fluxo de pagamento é definido na proposta formal. Pagamentos são aceitos por PIX ou transferência bancária (TED) em reais (BRL). Não cobramos taxa de deslocamento para residências em Campinas.

Cancelamento: projetos cancelados antes do início têm reembolso integral. Cancelamentos após o início do projeto são tratados proporcionalmente ao trabalho já realizado, conforme detalhado na proposta.

7. Consentimento e privacidade dos participantes

A participação nos programas é sempre voluntária. Nenhum morador ou familiar é obrigado a participar. A Maré Lenta utiliza formulários de consentimento revisados a cada sessão. A instituição deve garantir que os participantes tenham compreendido os termos antes de assinar.

A Maré Lenta não armazena dados pessoais dos participantes além do necessário para a realização do projeto. Todos os arquivos são transferidos à instituição ao término e removidos dos nossos sistemas.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Maré Lenta são atividades culturais. Não nos responsabilizamos por resultados de natureza emocional, relacional ou de saúde que possam ser atribuídos — positiva ou negativamente — à participação nos programas.

Na extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo programa contratado.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação escrita com 7 dias de antecedência. Em caso de rescisão, os materiais produzidos até aquela data são entregues à instituição. O valor correspondente ao trabalho realizado é devido proporcionalmente.

10. Resolução de disputas e foro

Em caso de divergência, as partes buscam resolução por meio de negociação direta. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Campinas — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com o documento de escopo do projeto, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

A tolerância com relação ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão aplicável a um projeto específico é a que estava vigente na data de assinatura do escopo. Alterações futuras serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: